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Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica CNH-e

A Carteira Nacional de Habilitação – CNH é um documento de porte obrigatório para todo motorista no Brasil. A CNH-e é uma versão digital do documento (que pode ser portada em um smarphone) obtida a partir da CNH impressa.

O processo para obter a CNH é realizado em um Centro de Formação de Condutores – CFC, também conhecido com autoescola, e só é possível após a aprovação do aluno em testes psicotécnicos, provas teóricas e provas práticas. Um programa social do governo de alguns Estados, em parceria com o Detran, permite que pessoas de baixa renda e que atendam alguns requisitos (abre nova janela) possam obtê-la gratuitamente. Pessoas de demais Estados também podem se inscrever a partir do projeto Sest e Senat (abre nova janela).

A validade do documento que era de 5 anos, passou para 10 anos para pessoas com idade de até 50 anos, após a aprovação do projeto de lei 3267/19 do presidente Bolsonaro. Após este período, a CNH precisa ser renovada mediante o pagamento de uma taxa de renovação e aprovação em exames que variam conforme a categoria da habilitação.

De acordo com o Art. 162 do Código de Trânsito Brasileito – CTB, considera-se infração gravíssima, dirigir veículo sem possuir a CNH ou Permissão para Dirigir, cuja penalidade é multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Aplicativo para gerar a CNH Digital

A CNH-e foi aprovada pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito – em vigor desde fevereiro de 2018. Os condutores com interesse em portar documento digital, não precisam mais ir ao Detran para liberação.

Desde o mês de dezembro de 2018, o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, permitiu que todo processo fosse feito remotamente, necessitando apenas de um smartphone com leitor biométrico, para efetuar a biometria (leitura da impressão digital), e uma versão impressa da CNH com QR Code que é um código de barras bidimensional com dados criptografados da CNH.

CNH-e - Carteira de Habilitação Eletrônica
Imagem: CNH-e – Carteira de Habilitação Eletrônica (Reprodução/Serpro).

Para gerar a Carteira Nacional de Habilitação Digital:

Passo 1: efetuar o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (CDT), disponível na Google Play (abre nova janela) para smartphones que utilizam o sistema operacional Android da Google (que representa cerca de 93% dos dispositivos) ou na App Store para os que utilizam o sistema iOs da Apple (abre nova janela).

Play Store Baixar Aplicativo Carteira Digital
Print do aplicativo “Play Store”, da Google, exibindo a opção para baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”.

Passo 2: efetuar o cadastro requisitado ao clicar no botão “Abrir” o aplicativo. O cadastro é efetuado pelo site unificado do governo federal.

Criar cadastro no portal gov.br
Print da página inicial do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito contendo a opção para logar (entrar) com o cadastro do Gov.br

Clique em “Crie sua conta”, escolha “Criar conta com CPF”, em seguida,  informe o CPF e nome completo do condutor.

Cadastro CNH Digital
Print do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” contendo as opções para entrar com o cadastro do Gov.br ou criar um cadastro caso não possua.

É necessário uma conta de e-mail para receber um código de verificação para prosseguir com o cadastro (veja como criar um e-mail no artigo sobre o CRLV-e). Na 4ª etapa, crie uma senha de acesso do portal Gov.br contendo letras maiúsculas e minúsculas, número e caracteres especiais, anote- a em local seguro, pois será solicitada para cadastro em outros dispositivos.

Etapas cadastro Carteira digital
Print do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” contendo as opções para criar uma conta com CPF.

Passo 2: após finalizar o cadastro no portal Gov.br, clique em “Acessar sua conta”, informe o CPF e a senha criada no cadastro. Será solicitado cadastrar o número de telefone celular particular do condutor para que receba um código de verificação por meio de uma mensagem de texto.

CRLV e CNH Digitais Cadastro
Print do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” contendo para confirmação com código de cadastro enviado por sms para o telefone informado.

Na etapa seguinte, deve-se autorizar o uso dos dados do condutor para ter acesso ao ambiente de cadastro dos documentos eletrônicos CNH-e e CRLV-e. Clique no ícone “Habilitação” ou “Veículo” para adicionar um documento.

Print do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” contendo

Passo 3: no primeiro cadastro, é solicitado a criar uma chave de acesso, anote-a em local seguro, pois será solicitada toda vez que quiser visualizar a CNH ou o CRLV no aplicativo.

Cadastrar CNH e CRLV digitais no aplicativo
Print do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” contendo a opção para adicionar um novo CRLV.

Para adicionar um CRLV é necessário saber o código Renavam e o número de segurança do CRV (antigo DUT). Para adicionar a CNH é necessário saber o número de registo e o código de segurança da CNH. Também pode ser solicitado ao condutor para posicionar o indicador sobre o leitor biométrico do smarphone. O processo é simples, para detalhes, clicar no ícone “?”.

Dados para cadastro no Carteira Digital
Print do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” contendo os campos para preenchimento com dados do CRLV e CNH.

Assim que executar o aplicativo novamente e clicar no ícone “Habilitação” ou “Veículos”, será solicitado a chave de acesso, ou que efetue a leitura biométrica, para visualizar o documento.

Aplicativo Carteira Digital Android
Print do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” reiniciado solicitando a senha para entrar novamente.

Também é possível compartilhar o documento com outros condutores do veículo. Para isso, basta clicar no ícone de opções que aparece no canto inferior direito (1), depois no menu “Compartilhar” (2) e em seguida informar o número do CPF e o nome de quem deseja que tenha acesso ao CRLV do veículo. Feito isso, a pessoa com quem compartilhou o documento recebe um alerta no aplicativo com opções para aceitar ou rejeitar o compartilhamento. O compartilhamento poderá ser desfeito a qualquer momento.

A opção “Exportar” permite baixar o documento no formato PDF para ser compartilhado via WhatsApp ou para ser impresso em papel A4, por exemplo.

Compartilhar CRLV no aplicativo Digital
Print do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” exibindo o CRLV cadastrado e uma opção para compartilhar com outras pessoas que também tenham cadastro no sistema gov.br.

Em caso de perda do smartphone, é possível realizar outro cadastro em um novo dispositivo. Ao portar apenas a versão eletrônica, o condutor deve certificar de que o aparelho está acessível e com a bateria carregada, do contrário, poderá ser multado por conduzir sem a documentação obrigatória.

Um comentário em “Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica CNH-e

  1. Eu fiz o cadastro mas eu não lembro se foi solicitado para efetuar a leitura biométrica. Primeiro eu cadastrei o CRLV e depois a CNH. Acho que só pedem a leitura biométrica para quem não tem o CRLV cadastrado.

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