A Carteira Nacional de Habilitação – CNH é um documento de porte obrigatório para todo motorista no Brasil. A CNH-e é uma versão digital do documento (que pode ser portada em um smarphone) obtida a partir da CNH impressa.
O processo para obter a CNH é realizado em um Centro de Formação de Condutores – CFC, também conhecido com autoescola, e só é possível após a aprovação do aluno em testes psicotécnicos, provas teóricas e provas práticas. Um programa social do governo de alguns Estados, em parceria com o Detran, permite que pessoas de baixa renda e que atendam alguns requisitos (abre nova janela) possam obtê-la gratuitamente. Pessoas de demais Estados também podem se inscrever a partir do projeto Sest e Senat (abre nova janela).
A validade do documento que era de 5 anos, passou para 10 anos para pessoas com idade de até 50 anos, após a aprovação do projeto de lei 3267/19 do presidente Bolsonaro. Após este período, a CNH precisa ser renovada mediante o pagamento de uma taxa de renovação e aprovação em exames que variam conforme a categoria da habilitação.
De acordo com o Art. 162 do Código de Trânsito Brasileito – CTB, considera-se infração gravíssima, dirigir veículo sem possuir a CNH ou Permissão para Dirigir, cuja penalidade é multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Aplicativo para gerar a CNH Digital
A CNH-e foi aprovada pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito – em vigor desde fevereiro de 2018. Os condutores com interesse em portar documento digital, não precisam mais ir ao Detran para liberação.
Desde o mês de dezembro de 2018, o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, permitiu que todo processo fosse feito remotamente, necessitando apenas de um smartphone com leitor biométrico, para efetuar a biometria (leitura da impressão digital), e uma versão impressa da CNH com QR Code que é um código de barras bidimensional com dados criptografados da CNH.
Para gerar a Carteira Nacional de Habilitação Digital:
Passo 1: efetuar o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (CDT), disponível na Google Play (abre nova janela) para smartphones que utilizam o sistema operacional Android da Google (que representa cerca de 93% dos dispositivos) ou na App Store para os que utilizam o sistema iOs da Apple (abre nova janela).
Passo 2: efetuar o cadastro requisitado ao clicar no botão “Abrir” o aplicativo. O cadastro é efetuado pelo site unificado do governo federal.
Clique em “Crie sua conta”, escolha “Criar conta com CPF”, em seguida, informe o CPF e nome completo do condutor.
É necessário uma conta de e-mail para receber um código de verificação para prosseguir com o cadastro (veja como criar um e-mail no artigo sobre o CRLV-e). Na 4ª etapa, crie uma senha de acesso do portal Gov.br contendo letras maiúsculas e minúsculas, número e caracteres especiais, anote- a em local seguro, pois será solicitada para cadastro em outros dispositivos.
Passo 2: após finalizar o cadastro no portal Gov.br, clique em “Acessar sua conta”, informe o CPF e a senha criada no cadastro. Será solicitado cadastrar o número de telefone celular particular do condutor para que receba um código de verificação por meio de uma mensagem de texto.
Na etapa seguinte, deve-se autorizar o uso dos dados do condutor para ter acesso ao ambiente de cadastro dos documentos eletrônicos CNH-e e CRLV-e. Clique no ícone “Habilitação” ou “Veículo” para adicionar um documento.
Print do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” contendo
Passo 3: no primeiro cadastro, é solicitado a criar uma chave de acesso, anote-a em local seguro, pois será solicitada toda vez que quiser visualizar a CNH ou o CRLV no aplicativo.
Para adicionar um CRLV é necessário saber o código Renavam e o número de segurança do CRV (antigo DUT). Para adicionar a CNH é necessário saber o número de registo e o código de segurança da CNH. Também pode ser solicitado ao condutor para posicionar o indicador sobre o leitor biométrico do smarphone. O processo é simples, para detalhes, clicar no ícone “?”.
Assim que executar o aplicativo novamente e clicar no ícone “Habilitação” ou “Veículos”, será solicitado a chave de acesso, ou que efetue a leitura biométrica, para visualizar o documento.
Também é possível compartilhar o documento com outros condutores do veículo. Para isso, basta clicar no ícone de opções que aparece no canto inferior direito (1), depois no menu “Compartilhar” (2) e em seguida informar o número do CPF e o nome de quem deseja que tenha acesso ao CRLV do veículo. Feito isso, a pessoa com quem compartilhou o documento recebe um alerta no aplicativo com opções para aceitar ou rejeitar o compartilhamento. O compartilhamento poderá ser desfeito a qualquer momento.
A opção “Exportar” permite baixar o documento no formato PDF para ser compartilhado via WhatsApp ou para ser impresso em papel A4, por exemplo.
Em caso de perda do smartphone, é possível realizar outro cadastro em um novo dispositivo. Ao portar apenas a versão eletrônica, o condutor deve certificar de que o aparelho está acessível e com a bateria carregada, do contrário, poderá ser multado por conduzir sem a documentação obrigatória.
Eu fiz o cadastro mas eu não lembro se foi solicitado para efetuar a leitura biométrica. Primeiro eu cadastrei o CRLV e depois a CNH. Acho que só pedem a leitura biométrica para quem não tem o CRLV cadastrado.